Portaria Presidência nº 272, de 15 de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002115-04.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscal do Contrato nº 42/2016, celebrado entre este Tribunal e a empresa N.T. TEIXEIRA DINIZ ME, inscrita no CNPJ sob o nº 23.331.244/0001-52, tendo como objeto a prestação de serviço de chaveiros, visando atender as necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá/AP.

Jane Maria da Silva Dias – Coordenador (titular);

José Jair de Alcântara – Técnico Judiciário  (suplente)

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 15 de setembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE