Portaria Presidência nº 280, de 02 de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001975-67.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, as  servidoras abaixo relacionadas como fiscais do Contrato nº 43/2016, celebrado entre este Tribunal e a empresa M. DA ROCHA CAMPOS EPP ( Barco João Bruno II e Barco Deus nos Guie II), inscrita no CNPJ sob o nº 17.473.237/0001-92, tendo como objeto a contratação de empresa que disponibilize, mediante locação embarcação para transporte e acomodação de passageiros, para atender a 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, no 1º turno das eleições 2016.

Ana Bela Barbosa de Oliveira – Chefe de Cartório (titular);

Bruna Macedo Limeira Lima – Chefe de Cartório (suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 25 de setembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE