Portaria Presidência nº 281, de 27 de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001513-13.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 44/2016, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a empresa MELO E SANTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.330.342/0001-23, tendo como objeto os serviços de filmagem, monitoramento e produção de material gravado dos procedimentos de Votação Paralela a serem realizados no 1º turno das eleições 2016, no dia 02/10/2016, e caso haja 2º turno, no dia 30/10/2016, conforme estabelecido no § 1º, art. 45 da Resolução TSE nº 23.458/15, conforme constante do Termo de Referência, que consta no P.A. 0001513-13.2016.6.03.8000:

MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA, Chefe de Seção/FC-6 - (Titular)

FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS, Chefe de Seção/FC-6 (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 26 de setembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE