Portaria Presidência nº 285, de 29 de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001973-97.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 46/2016, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa MELO E SANTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.330.342/0001-23, tendo como objeto a contratação de empresa que disponibilize, mediante locação, veículos automotores de médio e grande porte com motorista, para atender à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e às Zonas Eleitorais nas Eleições 2016, no 1º Turno e no 2º Turno, caso ocorra, conforme especificado no Termo de Referência constante dos autos epigrafados e no Pregão Eletrônico nº 37/2016 e na Ata de Registro de Preços nº 62/2016:

ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL, Técnico Judiciário – Área Administrativa (Titular)

CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTA BRÍGIDA, Servidora Requisitada (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 28 de setembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE