Portaria Presidência nº 286, de 30 de setembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido no processo 0002350-68.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor, PAULO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR, da função de Oficial de Justiça “ad hoc”, na circunscrição da 4ª Zona Eleitoral, designada através da Portaria nº 33/2015, de 06 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Designar o servidor  ANDERSON ALMEIDA DA SILVA, servidor requisitado, lotado na 4ª Zona Eleitoral – Oiapoque/AP, para exercer a função de Oficial de Justiça “ad hoc”, na jurisdição da referida Zona Eleitoral, nos termos do art. 4º,§§1º e 2º da Resolução TRE-AP nº 447/2014.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 29 de setembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE