Portaria Presidência nº 309, de 20 de outubro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002421-70.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - Oficializar o afastamento do servidor JOSÉ SANTOS MAGALHÃES, Técnico Judiciário – Área Administrativa, do quadro efetivo do TRE/AP, lotado na sede deste Tribunal, no período de 21.09.2016 a 10.10.2016, em razão do nascimento de filho, nos termos do art. 208, da Lei nº 8.112/1990 e na  Lei nº 13.257/2016.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 16 de outubro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE