Portaria Presidência nº 325, de 28 de outubro de 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ em exercício, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002744-75.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos Juízes, abaixo nominados, até as localidades indicadas, com a finalidade de realizaram fiscalização da propaganda eleitoral na Região do Pacuí, acompanhar os preparativos da diplomação dos eleitos e verificar as instalações das Mesas Receptoras de Justificativas nos Municípios de Itaubal e Cutias do Araguari, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 26 de outubro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE