Portaria Presidência nº 34, de 16 de fevereiro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no protocolo  nº 0000094-89.2015.6.03.8000 

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 003/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa B. S. F. FILHO - ME (EXTIMAC), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 34.936.807/0001-52, tendo como objeto a prestação de serviços de: Inspeção, manutenção, recarga e ensaio hidrostático em extintores portáteis de combate a incêndio. Nas manutenções estão inclusas o fornecimento de peças tais como: Cilindros, tubos sifão, suporte-parede, quebra-jatos, mangueiras, punhos, difusores, válvulas e manômetros, conforme constante do Termo de Referência, que consta no  protocolo nº 0000094-89.2015.6.03.8000

• JOSÉ AGUINALDO PARAFITA MONTEIRO, Técnico Judiciário - Segurança Judiciária (Titular)

• VICENTE PEREIRA DE CASTRO, Técnico Judiciário - Segurança Judiciária (Substituto)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE