Portaria Presidência nº 340, de 02 de novembro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002744-75.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeitos a Portaria da Presidência nº 325/2016 de 28/10/2016, que foi publicada no DJE nº 219, de 7 de novembro de 2016, pg. 3-4;

Art. 2º Oficializar o deslocamento do Juiz Eleitoral abaixo nominado, até as cidades indicadas, a fim de realizar fiscalização da propaganda eleitoral na Região do Pacuí, acompanhar os preparativos da diplomação dos eleitos e verificar as instalações das Mesas Receptoras de Justificativas nos Municípios de Itaubal e Cutias do Araguari, concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Art. 3º Publique-se e registre-se.

Macapá, 04 de novembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE