Portaria Presidência nº 350, de 17 de novembro de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002642-53.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 451, de 23 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 184, Seção 2, pág. 58, de 24/09/2014, que trata da remoção provisória do servidor LAURO SALMITO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado – Programação de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º DETERMINAR o retorno do referido servidor ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei n.º 8.112/90.

Macapá, 17 de novembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE