Portaria Presidência nº 354, de 18 de novembro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001156-33.2016.6.03.8000 e em cumprimento à decisão liminar, proferida pelo Juiz da 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos/PB, nos autos do Processo nº 0800687-38.2016.4.05.8202,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria de nº 159/2016, de 16/6/2016, publicada no dia 28/6/2016 no Diário Oficial de União nº 122, seção 2, p. 53, que trata da Revogação da Portaria de nº 523/2013, de 18/12/2013, publicada no dia 7/1/2014 no Diário Oficial da União nº 04, seção 2, p. 38.

Art. 2º Publique-se.

Macapá, 18 de novembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE