Portaria Presidência nº 356, de 07 de dezembro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 0002810-55.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

 Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, ocupado pela servidora MARIA DO CARMO PEREIRA CEDRAZ, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica denominação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 21 de novembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE