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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 361, de 24 de novembro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002887-64.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz Membro, até a cidade indicada, a fim de participar no ""10º Encontro Nacional do Poder Judiciário", concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Nome/Cargo

Destino

Período

Diárias

Adicional

Valor Unitário (R$)

Valor Líquido (R$)

Décio José dos Santos Rufino – Juiz Membro

Brasília-DF

04/12 a 07/12/2016

3,5

336,00

700,00

2.786,00

TOTAL

2.786,00

Art. 2º  Publique-se e registre-se.

Macapá, 24 de novembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 232, de 28/11/2016, p. 2.

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