Portaria Presidência nº 379, de 14 de dezembro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, nos termos do art. 16, IX, do Regimento Interno desta Corte, e com base no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento à Decisão Judicial, contida nos autos do processo nº 358-83.2014.4.01.3102, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE-AP nº 482, de 25.11.2013, publicada no DOU - Diário Oficial da União - nº 231, de 28.11.2013.

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, a candidata SÂMIA CAVALCANTE DE FREITAS, em virtude de habilitação em concurso público, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Nível Superior, Classe “A”, Padrão 1, em vaga decorrente da redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, a este Tribunal, por meio da Portaria nº 569, de 03 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, página 61, de 11 de setembro de 2012, em reciprocidade com o cargo de idêntica denominação ocupado pelo servidor Wagner Donizeth de Souza, do Quadro de Pessoal deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 13 de dezembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE