Portaria Presidência nº 383, de 15 de dezembro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002553-30.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER, o servidor FÁBIO HUMBERTO SÁ RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta com o servidor FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, com amparo nos arts. 36, II, da Lei nº 8.112/90; 11, 12, 13, § único, e 14 da Resolução TSE nº 23.092/2009, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 2º - Publique-se e registre-se.

Macapá, 14 de dezembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE