Portaria Presidência nº 386, de 19 de dezembro de 2016

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; na Resolução TSE n.º 23.430, de 12 de agosto de 2014, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 0003174-27.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

 Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434, de 16 de junho de 1992, ocupado pelo servidor JOSÉ HENRIQUE DOURADO DE ARAGÃO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceara, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica denominação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 19 de dezembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE