Portaria Presidência nº 39, de 18 de fevereiro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000111-91.2016.6.03.8000,
 

RESOLVE:

 Art. 1º Designar os servidores, abaixo nominados, como fiscais do Contrato celebrado entre este Tribunal e a Imprensa Nacional, cujo objeto é a prestação de serviços de publicação dos atos oficiais da Justiça Eleitoral do Amapá no Diário Oficial da União, conforme Termo de Dispensa nº 002/2016-TRE/AP, na forma da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos.

• ANDRÉ ARAGÃO FERREIRA - Técnico Judiciário – Área Administrativa/ Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Contratos (TITULAR);

• LILIAN GLÁUCIA CORDEIRO DOS SANTOS - Técnico Judiciário – Área Administrativa (SUPLENTE).                                   

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE