Portaria Presidência nº 49, de 20 de fevereiro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido no PA nº 0000863-97.2015.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Oficializar a designação da servidora SELMA MAGNO DA ROCHA, pertencente ao quadro de pessoal efetiva deste Tribunal, ocupante do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado na 11ª Zona Eleitoral – Serra do Navio/AP, para exercer a função de Oficial de Justiça ad hoc, na jurisdição da referida Zona Eleitoral, no período de 08/10/2015 a 10/02/2016, nos termos do art. 4º,§§1º e 2º da Resolução TRE-AP nº 447/2014.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE