Portaria Presidência nº 55, de 04 de março de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000246-06.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz-Membro e servidor abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participar do "3º Congresso Nacional de Direito Eleitoral, com o tema “Para ganhar o jogo é preciso conhecer as regras”", concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 04 de março de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVERIA
PRESIDENTE