Portaria Presidência nº 65, de 15 de março de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria TRE-AP nº 380/2012, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000467-86.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Dr. JUCELIO FLEURY NETO, Juiz Membro do TRE/AP, até a cidade indicada, a fim de participar do “V Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral”, concedendo, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 09 de março de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE