Portaria Presidência nº 67, de 09 de março de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000271-53.2016.6.03.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 33/2015, celebrado entre este Tribunal e a Empresa MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 02.612.262/0001-32, tendo como objeto o fornecimento de gasolina, óleo diesel comum, óleo diesel S-10, óleo 2 tempos e óleo lubrificante, para os veículos pertencentes à 4ª Zona Eleitoral - Oiapoque/AP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que consta no Processo Administrativo nº 0000271-53.2015.6.03.800:
PAULO CÉSAR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR - Técnico Judiciário (Titular);
MARTA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS - Servidora Requisitada (Suplente)
Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 10 de março de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE