Portaria Presidência nº 70, de 15 de março de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000613-30.2016.6.03.8000, resolve:

Art. 1º Autorizar o deslocamento dos Juízes Membros abaixo nominados, até a cidade indicada, a fim de participarem do VII Congresso Ibero-Americano de Magistrados Eleitorais, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir: 

*Descontado auxílio alimentação em dias úteis. 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 11 de março de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE