Portaria Presidência nº 78, de 17 de março de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 44, Classe IX, protocolado sob o nº 6.441/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, o servidor FÁBIO HUMBERTO SÁ RIBEIRO, Técnico Judiciário – Área Administrativa (titular), como fiscal do Contrato nº 17/2015, celebrado entre este Tribunal e a Empresa E.C.FERREIRA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.082.192/0001-40, tendo como objeto o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel comum e  óleo diesel S-10 e óleo 2 tempos para os veículos à disposição da 11ª Zona Eleitoral – Serra do Navio, conforme especificações constante no P.A. supramencionado.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE