Portaria Presidência nº 79, de 17 de março de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 60, Classe IX, protocolado sob o nº 8.528/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, o servidor GIVANILDO RIBEIRO QUARESMA, Analista Judiciário – Área Judiciária (titular), e o servidor ELINALDO HOLANDA MEDEIROS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, (Suplente) como fiscais do Contrato nº 01/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa MONTE E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.572.838/0003-26, tendo como objeto o fornecimento de gasolina, óleo diesel comum e  óleo diesel S-10 e óleo 2 tempos náutico, para os veículos à disposição da 6ª Zona Eleitoral – Santana, conforme especificações constante no P.A. supramencionado.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 16 de março de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE