Portaria Presidência nº 80, de 22 de março de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 66, Classe IX, protocolado sob o nº 9.680/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, a servidora MARIA DENISE CARDOSO DO CARMO, Analista Judiciário – Área Judiciária (titular), e a servidora HANDRESSA MARIA VIEIRA PEREIRA TEIXEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, (Suplente) como fiscais do Contrato nº 26/2015, celebrado entre este Tribunal e a Empresa J.R.P. LACERDA - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.126.271/0001-37, tendo como objeto o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel comum e óleo 2 tempos náutico, para os veículos à disposição da 5ª Zona Eleitoral – Mazagão, conforme especificações constante no P.A. supramencionado.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 16 de março de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE