Portaria Presidência nº 92, de 20 de abril de 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000852-34.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 29/2015, celebrado entre este Tribunal e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 33.000.118/0001-79, tendo como objeto a prestação do serviço de comunicação multimídia, compreendendo conexões IP para finalidade de integração do TRE-AP aos cartórios eleitorais e postos de atendimento ao eleitor das diversas regiões do Estado do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, disposto no anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2005-TRE/AP, de 15.04.2014 e nas ARPs nsº 21 e 22/2015:

MAX DARLINDO DA SILVA JÚNIOR, Chefe de Seção - FC/6 (Titular)

DANILO CARVALHO CARREIRA, Chefe de Seção - FC/6 (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 05 de abril de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE