Portaria Presidência nº346, de 17 de novembro de 2016

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0002743-90.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz/Membro do TRE-AP e do servidor abaixo nominado, até a cidade indicada, a fim de participarem da "8ª Reunião do CODEJE-Colégio de Diretores de Escolas Judiciárias Eleitorais", concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 30 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

**Diária sendo 80% o valor de Membro do TRE (acompanhando Juiz/Membro)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Macapá, 10 de novembro de 2016.

Desembargador CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA
PRESIDENTE