Portaria Presidência nº 113, de 17 de março de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000711-78.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz/Membro do TRE-AP, até a cidade indicada, a fim de participar no "Seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil", concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, de acordo com o órgão de origem do servidor, conforme art. 30 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE