Portaria Presidência nº 114, de 20 de março de 2017

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000772-36.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de março de 2017 (incluído pelo Termo de Retificação publicado no DJE nº 70/2017, p.3), o servidor JÔYCE EVANDRO MORAES SANTOS - Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal efetivo deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Supervisão e Fiscalização do Cadastro, nível FC-4, da Coordenadoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Designar o servidor JÔYCE EVANDRO MORAES SANTOS - Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a função  comissionada de Assistente II, código FC-2, da Secretaria de Administração e Orçamento.

Art. 3º Publique-se e registre-se

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE