Portaria Presidência nº 119, de 21 de março de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000626-92.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz Eleitoral, abaixo nominado, até a cidade indicada, com a finalidade de representar o  Excelentíssimo Presidente desta Corte na posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Calçoene/AP, concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado auxílio alimentação em dias úteis. (De acordo com o órgão de origem do servidor)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE