Portaria Presidência nº 123, de 24 de março de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000799-19.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor, abaixo nominado, até a cidade indicada, a fim de atuar como Mestre de Cerimônias na diplomação dos eleitos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Calçoene-AP, concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

 * Descontado o auxílio alimentação em dias úteis, conforme art. 30 da Resolução nº 23.323/2010-TSE.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE