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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 134, de 06 de abril de 2017

(Revogada pela Portaria Presidência nº 32, de 13 de março de 2023)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a determinação contida no art. 22 da Resolução n.º 23.501/16, do Tribunal Superior Eleitoral, e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000169-60.2017.6.03.8000,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Nomear por cargo a Comissão de Segurança da Informação – CSI – com o objetivo de coordenar e monitorar as ações atinentes a segurança da informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá:

 

- Diretor(a) Geral - Presidente;

- Assessor(a) Jurídico da Presidência;

- Coordenador(a) da Corregedoria;

- Coordenador(a) de Infraestrutura;

- Coordenador(a) de Pessoal;

- Coordenador(a) de Controle Interno;

- Coordenador(a) de Seções Plenárias e Jurisprudência;

- Coordenador(a) da Escola Judiciária Eleitoral;

- Chefe da Seção de Segurança Institucional;

- Chefe da Seção de Protocolo e Arquivo.

 Art. 2º Designar como Gestor de Segurança da Informação, o Diretor(a) Geral.

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 67, de 07/04/2017, p. 2.

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