Portaria Presidência nº 151, de 10 de abril de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0000992-34.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão encarregada de verificar a necessidade de alterar o Regimento Interno, visando adequar o pagamento das Gratificações de Presença, ao atual entendimento na Justiça Eleitoral, composta pelos seguintes servidores:

• Alessandro Rilsoney Dias de Souza, Assessor Técnico-Jurídico/CJ1 (Presidente);

• Francisco Roberto Cavalcante Dantas, Chefe da Seção de Informação e Instrução Processual/FC6 (Membro);

• Mylene Lages Mendes Azevedo, Coordenadora de Seções Plenárias e Jurisprudência/CJ2 (Membro);

Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, renovável por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.