Portaria Presidência nº 173, de 3 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002817-47.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 3/2017, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.612.262/0001-32, tendo como objeto o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel comum,  óleo diesel S-10, óleo 2 tempos náutico e óleo lubrificante para os veículos à disposição da 4ª Zona Eleitoral – Oiapoque-AP, conforme especificações constantes do Termo de Referência, que consta no Processo Administrativo nº 0002817-47.2016.6.03.8000.

- Jéssica Silveira Rollemberg Gomes - Chefe de Cartório/FC-6 (Titular);

- Luis Bezerra Cavalcanti Neto - Técnico Judiciário/FC-1 (Suplente).

Art. 2º Publique-se e registre-se.