Portaria Presidência nº 198, de 18 de maio de 2017

O Presidente do TRE/AP no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.422/2014 c/c Portaria TSE nº 372/2017,

RESOLVE:

 Art. 1º - CONSTITUIR comissão de estudos para elaborar o planejamento da extinção e remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Amapá, nos termos da Resolução TSE nº 23.422/2014 c/c Portaria TSE nº 372/2017.

 Art. 2º - Designar para compor a comissão os servidores abaixo relacionados, cuja coordenação caberá a servidora Ana Bela Barbosa de Oliveira,

 Art. 3º - A comissão deverá concluir os trabalhos até o dia 09/06/2017.

 Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE