Portaria Presidência nº 199, de 19 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0000909-86.2015.6.03.8000,

 RESOLVE:

 Art. 1º Constituir a Equipe de Planejamento da Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, referente ao Processo SEI Nº 0000909-86.2015.6.03.8000, que tem como objeto elaborar os Estudos Preliminares da STIC necessários para assegurar a viabilidade da contratação, bem como o Projeto Básico ou o Termo de Referência, com base na Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, composta pelos seguintes servidores:

Lívio Ferreira Martins - Seção de Controle de Processos - SEJUD - Chefe de Seção/FC-6;
Emanoel dos Santos Flexa - Representante da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação/Coordenador/CJ-2;
Adeilson Batista Mendes - Representante da Área Administrativa - Chefe de Seção/FC-6.

Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir os trabalhos, renovável por igual período.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

PRESIDENTE