Portaria Presidência nº 209, de 31 de maio de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0001068-92.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 29/2016, celebrado entre este Tribunal e a Empresa GIBSON E RÉGIO LTDA EPP (SERVIÇOS.COM), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.065.080/0001-66, tendo como objeto  a prestação de serviço terceirizado de Agente de Portaria, num total de 6 (seis) postos de trabalho para a Sede do TRE/AP, Casa da Cidadania e Cartório da Zona Norte, conforme constante do Termo de Referência, que consta no P.A. 0001068-92.2016.6.03.8000:

- ADRIANO LIMA DE SOUSA, Chefe de Seção/FC-6 (Titular - Sede do TRE/AP);

- CRISTINA PEREIRA DA SILVA SANTA BRÍGIDA, Servidora Requisitada (Substituto - Sede do TRE/AP);

- SELMA MAGNO DA ROCHA - Chefe de Cartório / FC-6 (2ª Zona Eleitoral - Titular);

- LÍDIO DOUGLAS BRAGA ROCHA - Chefe de Cartório / FC-6 -  (10ª Zona Eleitoral - Titular)

- ROSEANE DO SOCORRO MACHADO DE SOUZA, Servidora Requisitada (10ª Zona Eleitoral - Substituta).

Art. 2º Revogar, a contar da publicação desta, a Portaria Presidência de nº 213, de 02/08/2016 e a Portaria Presidência de nº 130, de 28/03/2017.

Art. 3º Publique-se e registre-se.