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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 216, de 12 de junho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Bruno Francisco Santos Nascimento

1%

24/04/2017

23/04/2021

0000993-19.2017.6.03.8000

Edvar Felismino Tavares Junior

1%

26/05/2017

25/05/2021

0001396-85.2017.6.03.8000

Hendrikson Lacerda da Silva

1%

23/02/2017

22/02/2021

0001126-61.2017.6.03.8000

Hendrikson Lacerda da Silva

1%

26/04/2017

25/04/2021

0001126-61.2017.6.03.8000

Jessica Silveira Rollemberg Gomes

1%

31/03/2016

09/10/2018

0001172-50.2017.6.03.8000

Jessica Silveira Rollemberg Gomes

1%

31/03/2016

05/08/2019

0001172-50.2017.6.03.8000

Jessica Silveira Rollemberg Gomes

1%

31/03/2016

05/08/2019

0001172-50.2017.6.03.8000

Lauro Salmito Pinheiro

1%

17/05/2017

16/05/2021

0001279-94.2017.6.03.8000

Moisés Silva Campos

1%

01/06/2017

11/11/2020

0001316-24.2017.6.03.8000

Rubenilson Guimarães Gomes

1%

20/03/2017

02/02/2019

0001146-52.2017.6.03.8000

Rubenilson Guimarães Gomes

1%

20/03/2017

01/04/2019

0001146-52.2017.6.03.8000

Rubenilson Guimarães Gomes

1%

20/03/2017

21/07/2019

0001146-52.2017.6.03.8000

 

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 110, de 14/6/2017, p.3.

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