Portaria Presidência nº 217, de 12 de junho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0003018-39.2016.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 10/2017, celebrado entre este Tribunal e a Empresa MONTE E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 14.572.838/0003-26, tendo como objeto o fornecimento de gasolina comum, óleo diesel S-10 e óleo 2 tempos náuticos para os veículos à disposição do cartório da 6ª Zona Eleitoral (Santana/AP), conforme constante do Termo de Referência, nos autos do P.A. 0003018-39.2016.6.03.8000:

• GIVANILDO RIBEIRO QUARESMA, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Chefe de Cartório (Titular)

• ELINALDO HOLANDA MEDEIROS, Técnico Judiciário – Área Administrativa, Assistente I (Suplente)