Portaria Presidência nº 229, de 14 de junho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0001502-47.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo da carreira de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ISRAEL AZEVEDO FABIANO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 12 de junho de 2017, nos termos do disposto no art. 33, inc. VIII, da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.