Portaria Presidência nº 23, de 16 de janeiro de 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0000136-70.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 022/2015, celebrado entre este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a Empresa ALDAIR CARVALHO VIEIRA- ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.801.043/0001-39, tendo como objeto a prestação de serviços de operação técnica do sistema de áudio e vídeo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, conforme constante do Termo de Referência, que consta no P.A.35/2015, Classe IX:

FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA LIMA, Analista Judiciário/Chefe de Seção- (Titular)

OZIEL NASCIMENTO BRANDÃO, Técnico Judiciário/Chefe de Seção (Suplente)

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO