Portaria Presidência nº 231, de 14 de junho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido no P.A.nº 0000680-58.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir, na Portaria nº 293/2015, de 03.09.2015, a Servidora MICHELA DO SOCORRO DA TRINDADE LUZ, Analista Judiciária - (Suplente), pela Servidora MARIA ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico Judiciário- FC6, (Suplente), como fiscal do Contrato nº 09/2015, celebrado entre este Tribunal e a Empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - SIEE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 61.600.839/0001-55, tendo como objetivo a Operacionalização de Programa de Estágio de Alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, profissional de nível médio e do ensiono médio regular, obrigatório ou não, oferecendo complementação de ensino e de aprendizagem aos estudantes, constituindo-se em instrumento de integração entre teoria e prática, bem como de aperfeiçoamento técnico-cultural, cientifico e de relacionamento humano, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Os estagiários desempenharão suas atribuições na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e nas Zonas Eleitorais do interior, conforme constante do Termo de Referência que consta no P.A. nº Classe IX, protocolizado sob o nº 391/2017, e  na forma da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos

Art. 2º Publique-se e registre-se.