Portaria Presidência nº 237, de 20 de junho de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0001242-67.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

 rt. 1º Designar os servidores JÔYCE EVANDRO MORAES SANTOS - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Titular), e o servidor JOSÉ JAIR DE ALCÂNTARA - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Substituto), como fiscais do contrato nº 012/2017, celebrado entre este Tribunal e a Empresa P. J. J. DA CRUZ-ME., CNPJ-MF nº 20.069.378.0001-59,  que tem por objetivo a aquisição de carimbos para atender as necessidades da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme especificado no Termo de Referência constante nos autos e Termo de Dispensa nº 15/2017, e  na forma da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos

 Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
PRESIDENTE