Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 245, de 27 de junho de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor | Percentual | Início dos Efeitos Financeiros | Término dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
| Francisco das Chagas Silva Barros | 1% | 10/06/2017 | 09/06/2021 | 0000980-54.2016.6.03.8000 |
| Salvador Gomes Souza | 1% | 02/06/2017 | 01/06/2021 | 0001420-16.2017.6.03.8000 |
| Allan Michael Oliveira Bezerra | 1% | 06/07/2017 | 08/11/2017 | 0000177-71.2016.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 120, de 30/6/2017, p.2.