Portaria Presidência nº 289, de 8 de agosto de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º da Resolução TRE/AP nº 393/2011, e tendo em vista o contido no P.A. nº 0002012-60.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o número de vagas para a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores ocupantes de cargo efetivo e aos removidos para este Tribunal, para cursos de graduação e pós-graduação, no processo seletivo de 2017, conforme quadro abaixo:

Art. 2º As inscrições estarão abertas no período de 14 a 25 de agosto de 2017 e o processo de seleção será regulamentado por meio de Edital publicado pela Escola Judiciária Eleitoral – EJE, em consonância com a Resolução TRE nº 393/2011.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO