Portaria Presidência nº 29, de 23 de janeiro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Regimento Interno desta Corte e, tendo em vista o contido no P.A. nº 0000164-38.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Juiz Membro deste TRE-AP, abaixo nominado, até a cidade indicada, a fim participar, na condição de Ouvidor-Geral do TRE-AP, na "Sessão Solene de Posse dos Desembargadores Célia Regina de Lima Pinheiro e Roberto Gonçalves de Moura, nos cargos de Presidente e Vice Presidente do TRE/PA", concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

 *Descontado auxílio alimentação em dias úteis (De acordo com o órgão de origem do servidor).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora STELLA SIMONNE RAMOS
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO