Portaria Presidência nº 297, de 15 de agosto de 2017

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0002044-65.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Juíz Membro do TRE-AP, e do servidor abaixo nominado, até a cidade indicada, com a finalidade de participarem do VII Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - ENEJE, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

*Descontado auxílio alimentação em dias úteis.

**Diária sendo 80% o valor de Membro do TRE (Acompanhando Juiz Membro do TRE-AP).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO