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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 297, de 15 de agosto de 2017

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0002044-65.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do Excelentíssimo Juíz Membro do TRE-AP, e do servidor abaixo nominado, até a cidade indicada, com a finalidade de participarem do VII Encontro Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - ENEJE, concedendo-lhes, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Nome/CargoDestinoPeríodoDiáriasAdicionalValor UnitárioValor Líquido
Leo Alexandro de Lima Furtado - Juiz Membro -TRE/APBrasília/DF16 a 19/08/20173,5336,00700,002.786,00
Rinaldo Soares de Farias - Coordenador da Escola Judiciária Eleitoral - TRE-AP560,00**2.175,46*
Total R$4.961,46

*Descontado auxílio alimentação em dias úteis.

**Diária sendo 80% o valor de Membro do TRE (Acompanhando Juiz Membro do TRE-AP).

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 151, de 16/8/2017, p.3.

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