Portaria Presidência nº 301, de 15 de agosto de 2017

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0001530-15.2017.6.03.8000,

RESOLVE:

Art. 1º - REMOVER os servidores constantes do Anexo I.

Art. 2º - CONCEDER aos servidores removidos, que mudarão de sede, prazo de 10 (dez) dias para retomada do efetivo desempenho das atribuições dos respectivos cargos na localidade de sua nova lotação, observadas as disposições dos itens 6.1 e 6.2 do Edital nº 1/2017 - CPR.

Art. 3º O servidor que queira declinar do prazo supra disposto deverá apresentar comunicação à Secretaria de Gestão de Pessoas, informando o dia da apresentação na nova lotação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SUELI PEREIRA PINI

Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Anexo I