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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 305, de 18 de agosto de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PA nº 0000911-85.2017.6.03.8000

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor abaixo nominado, até a cidade indicada, com a finalidade de participar do curso Previdência dos Servidores públicos: Cálculos de aposentadorias e pensões; Aposentadorias especiais, compulsória, RPPS e Previdência Complementar, concedendo-lhe, nos termos da Resolução - TSE nº 23.323/2010, diárias na forma discriminada a seguir:

Nome/CargoDestinoPeríodoDiáriasAdicionalValor UnitárioValor Líquido
Francisco Roberto Cavalcante Dantas - Chefe da Seção de Informação e Instrução ProcessualFortaleza - CE27 à 01/09/20175,5336,00420,002.445,10*
Total R$2.445,10

* Descontado o auxílio alimentação em dias úteis.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 154, de 21/8/2017, p.4-5.

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