Tribunal Regional Eleitoral - AP
Portaria Presidência nº 306, de 22 de agosto de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO
Servidor | Percentual | Início dos Efeitos Financeiros | Término dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
Juarci Inglês de Morais | 1% | 09/03/2017 | 08/03/2021 | 0001909-53.2017.6.03.8000 |
Juarci Inglês de Morais | 1% | 19/07/2017 | 18/07/2021 | 0001909-53.2017.6.03.8000 |
Juarez do Carsmo Benicio Dias | 1% | 29/05/2017 | 11/05/2021 | 0001092-23.2016.6.03.8000 |
Allan Michael Oliveira Bezerra | 1% | 06/07/2017 | 29/04/2020 | 0001812-53.2017.6.03.8000 |
Gerson Gonçalvez de Miranda | 1% | 21/07/2017 | 16/07/2021 | 0001398-55.2017.6.03.8000 |
Natalia Gil Ferreira | 1% | 30/05/2017 | 29/05/2021 | 0001525-90.2017.6.03.8000 |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS GRADUAÇÃO
Servidor | Percentual | Natureza | Início dos Efeitos Financeiros | Nº Processo SEI |
Tatiana Maria Rabelo | 7,5% | Especialização | 03/07/2017 | 0001697-32.2017.6.03.8000 |
Lena Marcia Borges de Souza Mendes | 7,5% | Especialização | 26/07/2017 | 0001913-90.2017.6.03.8000 |
Urivino Bandeira Ribeiro Junior | 7,5% | Especialização | 14/08/2017 | 0002091-39.2017.6.03.8000 |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 157, de 24/8/2017, p.2.