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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 306, de 22 de agosto de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Corte, e tendo em vista o contido nos Processos listados na tabela abaixo,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal, o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.º 1, de 07 de março de 2007 e pela Resolução TSE n.º 23.380/2012, publicada no DJE em 27/07/2012, conforme abaixo discriminado:

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AÇÕES DE TREINAMENTO

Servidor

Percentual

Início dos Efeitos Financeiros

Término dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Juarci Inglês de Morais  

1%

09/03/2017

08/03/2021

0001909-53.2017.6.03.8000

Juarci Inglês de Morais  

1%

19/07/2017

18/07/2021

0001909-53.2017.6.03.8000

Juarez do Carsmo Benicio Dias

1%

29/05/2017

11/05/2021

0001092-23.2016.6.03.8000

Allan Michael Oliveira Bezerra

1%

06/07/2017

29/04/2020

0001812-53.2017.6.03.8000

Gerson Gonçalvez de Miranda

1%

21/07/2017

16/07/2021

0001398-55.2017.6.03.8000

Natalia Gil Ferreira

1%

30/05/2017

29/05/2021

0001525-90.2017.6.03.8000

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PÓS GRADUAÇÃO

Servidor

Percentual

Natureza

Início dos Efeitos Financeiros

Nº Processo SEI

Tatiana Maria Rabelo

7,5%

Especialização

03/07/2017

0001697-32.2017.6.03.8000

Lena Marcia Borges de Souza Mendes

7,5%

Especialização

26/07/2017

0001913-90.2017.6.03.8000

Urivino Bandeira Ribeiro Junior

7,5%

Especialização

14/08/2017

0002091-39.2017.6.03.8000

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Desembargador MANOEL DE JESUS FERREIRA BRITO
PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP nº 157, de 24/8/2017, p.2.

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